POLÍTICAS

Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Academia da Comunicação. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do nosso site, aplicativo e serviços relacionados (coletivamente, “Plataforma”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade correspondente.

Se você não concordar com qualquer condição, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Quem somos

A Academia da Comunicação é uma plataforma educacional digital focada em estudos para processos seletivos e concursos, oferecendo questões, provas, videoaulas, guias de estudo, simulados e outros recursos pedagógicos.

2. Definições

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.

  • Conta: credenciais criadas pelo Usuário para uso da Plataforma.

  • Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma (questões, provas, textos, imagens, áudios, vídeos, cursos, simulados, comentários, etc.).

  • Planos: modalidades de acesso (gratuito e/ou pago) oferecidas pela Plataforma.

3. Aceitação dos Termos

Ao marcar “Li e aceito” (ou equivalente) e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Poderemos atualizar os Termos a qualquer tempo; mudanças relevantes serão comunicadas por canais razoáveis. O uso contínuo após a atualização implica concordância com a versão vigente.

4. Cadastro, Conta e Segurança

4.1. Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma Conta, fornecendo dados exatos, atuais e completos.
4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta.
4.3. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado: contato@portaldalinguaportuguesa.com.br.
4.4. É proibido: (i) usar identidade de terceiros; (ii) manter contas duplicadas sem autorização; (iii) compartilhar credenciais de forma irregular; (iv) burlar mecanismos de autenticação.

5. Elegibilidade

5.1. O uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
5.2. Menores de idade só podem utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.
5.3. Ao usar a Plataforma, você afirma ter capacidade civil para celebrar este contrato.

6. Planos, Preços e Pagamentos

6.1. Oferecemos planos gratuitos e pagos. Benefícios, preços e condições são descritos na própria Plataforma.
6.2. Pagamentos podem ocorrer via parceiros de pagamento (ex.: cartão, PIX, boleto, loja de aplicativos). Ao contratar, você concorda com as políticas desses intermediários.
6.3. Assinaturas podem ser recorrentes. Salvo cancelamento prévio, a renovação é automática no ciclo informado.
6.4. Podemos alterar preços e benefícios com aviso prévio razoável. Alterações não impactam ciclos já pagos, mas passam a valer para renovações futuras.

7. Testes, Cancelamento e Reembolso

7.1. Períodos de teste (quando oferecidos) têm duração limitada e condições específicas informadas na contratação.
7.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais disponibilizados. O acesso se mantém até o fim do ciclo pago (salvo condições promocionais específicas).
7.3. Reembolsos seguem a legislação aplicável e as regras dos meios de pagamento e lojas de aplicativos. Salvo disposição legal ou oferta expressa, valores já pagos não são reembolsáveis.
7.4. Se contratado via lojas (Apple/Google), o gerenciamento/cancelamento deve ser feito na própria loja.

8. Uso da Plataforma e Licença Limitada

8.1. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso da Plataforma e acesso ao Conteúdo, apenas para fins educacionais, conforme o plano contratado.
8.2. É vedado:
a) copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou explorar comercialmente o Conteúdo;
b) burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança, controle de acesso ou medição de uso;
c) praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
d) usar robôs, crawlers ou scrapers sem autorização expressa;
e) revender, sublicenciar, ceder, alugar ou compartilhar acessos;
f) violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A Plataforma, sua marca, layout, design, bancos de questões, conteúdos autorais, softwares, bases de dados e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Academia da Comunicação ou a seus licenciantes.
9.2. Nada nestes Termos transfere a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Usuário.
9.3. Sinais distintivos e marcas de terceiros exibidos pertencem a seus respectivos titulares.

10. Conteúdo do Usuário (quando aplicável)

10.1. Em interações (comentários, fóruns, envios de materiais), o Usuário declara que possui os direitos necessários e que seu conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.
10.2. O Usuário concede à Academia da Comunicação licença não exclusiva, mundial, gratuita e por prazo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir tal conteúdo apenas para a prestação dos serviços.
10.3. Podemos moderar, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

11. Recursos Educacionais, Simulados e Resultados

11.1. O Conteúdo tem finalidade educacional, podendo incluir questões autorais e/ou comentadas, materiais próprios e referências públicas.
11.2. Simulados, relatórios de desempenho e recomendações de estudo têm caráter informativo; não garantem aprovação.
11.3. Bancas examinadoras podem alterar programas, critérios e formatos sem aviso. Mantemos esforços para atualização, mas não garantimos que todo conteúdo reflita integralmente cada edital no momento do uso.

12. Terceiros e Links

12.1. A Plataforma pode integrar ou redirecionar para serviços de terceiros (ex.: pagamentos, armazenamento, video players). Eles possuem termos próprios.
12.2. A Academia da Comunicação não se responsabiliza por práticas e conteúdos de terceiros, nem por perdas decorrentes de seu uso.

13. Disponibilidade, Manutenção e Suporte

13.1. A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente por motivos técnicos, manutenção, atualizações, eventos fora do nosso controle ou força maior.
13.2. Empregamos esforços razoáveis para assegurar estabilidade e segurança, mas o serviço é prestado “na forma em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
13.3. Suporte: contato@portaldalinguaportuguesa.com.br | +55 21 99697-1967. Atendimento em dias/horários informados na Plataforma.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a legislação aplicável (ex.: LGPD – Lei nº 13.709/2018).
14.2. Ao usar a Plataforma, você reconhece ter lido a Política de Privacidade e consente com o tratamento de dados descrito.

15. Comunicações e Notificações

15.1. Podemos enviar comunicações relevantes (transacionais, notificações de segurança, alterações contratuais, mensagens de suporte e conteúdos pedagógicos) por e-mail, push, SMS ou WhatsApp.
15.2. Mensagens promocionais poderão ser desativadas pelos mecanismos de opt-out disponíveis.

16. Garantias, Limitações e Isenções de Responsabilidade

16.1. Na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma é fornecida sem garantias de desempenho específico e sem promessa de aprovação.
16.2. Não respondemos por:
a) indisponibilidades, atrasos, falhas ou perdas de dados decorrentes de fatores externos;
b) condutas, conteúdos ou serviços de terceiros;
c) decisões de estudo ou resultados de provas/concursos;
d) uso indevido da Conta pelo próprio Usuário ou por terceiros com suas credenciais.
16.3. Limitação de responsabilidade: na medida permitida, a responsabilidade total da Academia da Comunicação por quaisquer danos diretos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais ficam excluídos, salvo quando vedado por lei.

17. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Academia da Comunicação de reclamações, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

18. Suspensão e Encerramento

18.1. Podemos suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
18.2. O Usuário pode encerrar a Conta a qualquer momento. Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo legal para cumprimento de obrigações, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

19. Alterações na Plataforma

Poderemos introduzir novas funcionalidades, alterar, suspender ou descontinuar recursos, planos e serviços, com aviso prévio quando cabível. Para funcionalidades pagas, respeitaremos o ciclo já contratado.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do Rio de Janeiro- RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas destes Termos, salvo disposições legais em contrário.

21. Disposições Gerais

21.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
21.2. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia a direitos.
21.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre Usuário e Academia da Comunicação quanto ao uso da Plataforma.
21.4. O Usuário não pode ceder direitos e obrigações destes Termos sem consentimento prévio e escrito. Podemos ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou operação similar.

22. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações:

Academia da Comunicação – Tornando o aprendizado acessível, eficiente e direcionado à aprovação.